De acordo com os princípios de Direito do Trabalho estudados, se houver, na interpretação de uma disposição jurídica (lei ou outra norma) que possa ser entendida por diversos modos, deve-se:

rescindir o contrato de trabalho, pois a dúvida sempre torna impossível continuar o vínculo empregatício

aplicar a interpretação mais favorável ao empregado

exigir que o empregador e o empregado façam novas negociações para solucionar a dúvida

declarar a inconstitucionalidade da norma, pois nenhuma lei pode ser dúbia

aplicar a interpretação mais favorável ao empregador

De acordo com os art. 471 à 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho, por prazo determinado ou indeterminado, poderá ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes ou alheios a prestação laboral.

Diante deste estudo, análise as alternativas abaixo e responda a correta.

I – Licença não remunerada e as faltas injustificadas são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

II – Férias e o aviso prévio indenizado são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

III – Atestado médico de 30 dias, os primeiros 15 dias são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho, enquanto os demais dias suspensão do contrato de trabalho.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Conforme a legislação vigente, os trabalhadores que executam atividades com um alto risco ou perigo de vida, de forma permanente, como é o caso dos motoristas de transporte de combustíveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade que será de:

30% calculado sobre o salário base ou contratual.

30% calculado sobre o salário mínimo vigente.

10% calculado sobre o salário mínimo vigente.

20% calculado sobre o salário mínimo vigente.

40% calculado sobre o salário base ou contratual.

Sobre o salário-família, é correto afirmar ser ele devido:

ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 16 anos

ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 18 anos

ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 14 anos

a todo e qualquer trabalhador, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 18 anos

a todo e qualquer trabalhador, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 14 anos

As férias dos trabalhadores que completam um ano de empresa podem ser gozadas da seguinte forma:

Podem ser divididas em 3 vezes, desde que uma delas seja  de no mínimo 14 dias e nenhuma delas menor que 5 dias.

Podem ser divididas em até 5 vezes, sem quantidade mínima de dias.

Podem ser divididas em quantas vezes o empregador quiser, desde que seja de no mínimo cinco dias.

Podem ser divididas em 3 vezes, sendo 10 dias cada uma delas.

Obrigatoriamente em uma única vez, não podendo ser divididos.

Os empregados das empresas podem ser representantes em Conselho Curador do FGTS, que assegura a estabilidade no emprego, conforme disciplina o art. 3º da Lei 8.036 de 1990. Com relação a estes empregados membros é correto afirmar:

Tem estabilidade desde a nomeação até três anos após o término do mandato.

Tem estabilidade desde a nomeação até cinco anos após o término do mandato.

Tem estabilidade desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

Tem estabilidade somente no período do mandato que foi nomeado.

Tem estabilidade desde a nomeação até dois anos após o término do mandato.

A característica da "pessoalidade" integra o conceito da relação de emprego e pode ser compreendida como:

o fato de o empregado ser sempre uma pessoa física

o fato do empregador ser sempre uma pessoa jurídica

o fato de o empregado não poder delegar a terceiro a sua prestação de serviços, salvo se autorizado pelo empregador

o fato de o empregado ser sempre uma pessoa jurídica

o fato do empregador ser sempre uma pessoa física

São segurados obrigatórios da previdência social:

O empregado doméstico, a dona de casa e o estudante.

O empregado doméstico, o contribuinte individual, a dona de casa e o estudante.

O empregado de empresa, o empregado doméstico e o contribuinte individual.

O empregado de empresa, o empregado doméstico e a dona de casa.

O empregado de empresa, o contribuinte individual, a dona de casa e o estudante.

A rescisão indireta do contrato de trabalho também pode ser chamada de justa contra o empregador, que é a rescisão contratual solicitada pelo empregado em decorrência do descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão indireta do contrato de trabalho, com 1 ano e 4 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:

III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

Sobre a previdência privada, pode-se afirmar:

é também nominada de previdência social e é facultativa

é também nominada de previdência social e é obrigatória

todas as alternativas estão erradas

é também nominada de previdência complementar e é facultativa

é também nominada de previdência complementar e é obrigatória